ID 3541336 Banca FGV Órgão Prefeitura de Paulínia - SP Ano 2016 Provas FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Artes Disciplina Não definido Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações Assinale a alternativa que identifica corretamente uma incumbência do município na organização da educação nacional, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Alternativas Elaborar e executar a proposta pedagógica a ser aplicada nas escolas da rede oficial de ensino. Assumir o transporte escolar da rede pública de ensino municipal. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, alimentando as políticas educacionais estaduais e federais. Notificar o Conselho Tutelar sobre a frequência irregular de alunos das escolas integrantes da rede municipal. Prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento do sistema de ensino municipal. Responder Comentários ART 11VI.Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.Gabarito B