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Pacto pela Defesa do SUS abrange a democracia e cidadania.
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O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
Pacto em Defesa do SUS > Ações do Pacto em Defesa do SUS > 4. Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
Fonte: Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão / Ministério da Saúde > https://saude.mppr.mp.br/arquivos/File/volume1.pdf
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Tem muita questão duplicada de SUS.
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GABA. B
O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a:
1. Repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS;
2. Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito;
3. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
PACTO DE GESTÃO: Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.