Questão 354226

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro

“É o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Tal afirmativa se refere:

• A. Ordem de Pagamento.
• B. Contingenciamento da Dotação.
• C. Abertura de Crédito Orçamentário.
• D. Liquidação de Despesa.
• E. Empenho da Despesa.

Gabarito: E

Comentários

• Sem muito mistério. Gabarito correto é a letra E.

  Da Despesa

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

  Fundamentação: Lei 4320/1964