Questão 3546067

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2008
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

Conforme o Art. 23, da Lei n° 8.313, de 23/12/1991 , da Presidência da República, que institui o Pronac, a transferência de numerário com finalidade promocional ou a cobertura para a realização de atividade cultural por outra pessoa física ou jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, é considerada

• A. mecenato. 
  
• B. investimento.
  
• C. consórcio.
  
• D. patrocínio.

Gabarito: D

Comentários

• ART. 23 - Patrocínio: transferência de numerário, com finalidade promocional ou a cobertura, pelo contribuinte, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bens móvel ou imóvel de seu patrimônio, sem a transferência de domínio, para a realização para outra pessoa física ou jurídica de atividade cultural com ou sem finalidade lucrativa prevista no ART.3° desta lei.