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ID
355465
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Juruti - PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece entre seus objetivos:

Alternativas
Comentários

  •    Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

            I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

            II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

            III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

            IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

            V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

            VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

            VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  • Correta a letra A.

    As outras se tratam de instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

    a) Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.
    LEI N.º 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
    DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
    Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
    VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos    .

    b) Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal.

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas;

    c) Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

    d) Garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-seo Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;


    Bons estudos
  • De acordo com o Art. 4º da Politica Nacional de Meio Ambiente, um de seus objetivos aimposição, ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Alternativa correta (A).

  • GABRARITO: A.

    Todas as alternativas tratam de um instrumento da PNMA. Exceto a alternativa A, que fala corretamente de um objetivo da PNMA.