Questão 355468

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Juruti - PA
• Ano: 2010
• Provas: FADESP - 2010 - Prefeitura de Juruti - PA - Enfermeiro
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Os responsáveis pelas fontes geradoras de poluentes atmosféricos, instaladas ou a se instalarem no Estado do Pará, ficam obrigados a adoção de medidas destinadas a prevenir ou corrigir os inconvenientes e os prejuízos decorrentes de suas emissões no meio ambiente, dependendo da elaboração de

• A. Padrões de Qualidade do Ar aprovados pelo órgão ambiental.
• B. Plano de Controle aprovado pelo órgão ambiental.
• C. Programa de Monitoramento aprovado pelo órgão ambiental.
• D. Estudo de Impacto Ambiental aprovado pelo órgão ambiental.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme LEI N.º 6.938
  
  Art 11 - Compete à IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
  § 1º - A fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental serão exercidos pela IBAMA, em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes.
  § 2º - Inclui-se na competência da fiscalização e controle a análise de projetos de entidades, públicas ou privadas, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores.
• [Detalhe: Questão do Estado do Pará]
  LEI Nº 5.887, de 09 de maio de 1995 (Publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 11 de maio de 1995)
  SEÇÃO II _ Da Poluição do Ar
  Art. 20 - Os responsáveis pelas fontes geradoras de poluentes atmosféricos, instaladas ou a se instalarem no Estado, ficam obrigados a adoção de medidas destinadas à prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos decorrentes de suas emissões no meio ambiente, a serem definidas em norma específica, obedecidos os princípios e diretrizes estabelecidos em lei. 
  § 1º - A adoção de tecnologias dos sistemas de controle ou tratamento de poluentes depende da elaboração de plano de controle aprovado pelo órgão ambiental.
  § 2º - O plano de controle será elaborado pelo responsável da fonte de poluição e conterá as medidas a serem adotadas e os respectivos níveis de emissão, compatibilizados com as características da região onde a fonte se localiza.
•  De acordo com a LEI Nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, fica estabelecido que:
  Art. 20 - Os responsáveis pelas fontes geradoras de poluentes atmosféricos, instaladas ou a se instalarem no Estado, ficam obrigados a adoção de medidas destinadas à prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos decorrentes de suas emissões no meio ambiente, a serem definidas em norma específica, obedecidos os princípios e diretrizes estabelecidos em lei.
  § 1º - A adoção de tecnologias dos sistemas de controle ou tratamento de poluentes depende da elaboração de plano de controle aprovado pelo órgão ambiental.
  § 2º - O plano de controle será elaborado pelo responsável da fonte de poluição e conterá as medidas a serem adotadas e os respectivos níveis de emissão, compatibilizados com as características da região onde a fonte se localiza.
  Alternativa correta (B).