Questão 35551

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

André serviu como juiz do TRE/MT entre 1999 e 2001 e iniciou, há um mês, seu segundo biênio no cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Se um irmão de André for escolhido como candidato a deputado federal pelo estado de Mato Grosso, nas eleições de 2006, André deverá afastar-se de sua atividade no TRE/MT desde a homologação da convenção partidária que indicar seu irmão como candidato até a apuração final das referidas eleições.
II Seria nula a recondução de André, ao final do biênio em curso, pois é vedado servir como juiz no TRE/MT por mais de dois biênios.
III Se André se afastar do exercício de suas atividades no TRE/MT por três meses, em virtude de licença médica, esse período deverá ser descontado na contagem do atual biênio de atuação de André no tribunal.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• Podemos considerar, no sentido amplo dos Regimentos Internos, que:1) Os juízes do Tribunal, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente,no mínimo, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos;§ 1º O biênio será contado ininterruptamente a partir da data da posse,sem o desconto do tempo de qualquer afastamento, salvo em algumas hipóteses;§ 2º Não podem servir como juízes no Tribunal, a partir da escolhaem convenção partidária até a diplomação dos eleitos, o cônjuge, parente ouafim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual ou federal.Essas são regras gerais que tenho observado qdo dos estudos de alguns Regimentos Internos .Espero ter ajudado.