Questão 355534

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário

A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão organizados:

• A. A partir de cada município, isoladamente.
• B. E centralizados em direção única federalizada.
• C. Na hierarquia estadualizada.
• D. De forma regionalizada e hierarquizada.
• E. De forma complementar hospitalar.

Gabarito: D

Comentários

• No Capítulo III da lei em questão, Da Organização, da Direção e da Gestão, art. 8º, lê-se:
  
  Ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada,  serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
  
  Obs.: Não tem como pessoal, tem que saber cada letra dessa lei!
  Bons estudos!
• Art. 8º -  As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema  Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
• Gabarito: D

• CAPÍTULO III

  Da Organização, da Direção e da Gestão

  Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde-SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
  
  
  
  FONTE: LEI 8080/90. DISPONÍVEL EM URL: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf
  
  
  bons estudos a todos!!!!!!!!!

• Quando estudamos o SUS, vemos que ele possui princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e princípios organizativos (hierarquia, regionalização, descentralização, conjugação de recursos dos três entes e participação comunitária).
  
  Além disso, a Estrutura do SUS (COMO UM TODO) é formada pelos serviços de saúde da Administração Direta e Indireta das três esferas de Governo e, complementarmente, pela iniciativa privada que poderá participar. 
  
  Logo, matamos as alternativas A, B e C, pois se referem a situações que dizem respeito apenas a um ente federativo. Sobra a letra D, que é coerente com os princípios organizativos e a letra E, que não se sustenta pela própria análise da realidade em que vivemos (existe a participação da iniciativa privada no SUS em diversos outros serviços distintos dos hospitalares).
  
  Gabarito: D