Questão 3555397

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assinale a opção correta acerca dos ofícios da justiça dos foros judiciais e extrajudiciais e do serviço de distribuição, do oficial de justiça, do contador, do partidor, do depositário público e do avaliador.

• A. Os advogados deverão apresentar previamente, ao juiz competente, mediante petição, o nome dos estagiários e assistentes encarregados de obter informações processuais e, nesse caso, será vedado ao servidor da respectiva escrivania o requerimento de identificação, aos referidos estagiários e assistentes.
• B. O juiz diretor do foro será competente para designar oficial de justiça com vistas a substituir porteiro de auditório, em faltas e impedimentos devidamente justificados.
• C. Se, em determinada comarca, não houver depositário judicial, ou os houver em número insuficiente, o juízo competente poderá nomear serventuário da justiça de comarca distinta.
• D. As cartas precatórias advindas de outras unidades da federação serão recebidas pelo juiz diretor do foro da comarca destinatária e distribuídas, mediante pagamento de preparo, o qual se dará após notificação da parte interessada.

Gabarito: B

Comentários

• Já solicitei "gabarito comentado" ao QC, mas alguém pode ajudar com essa questão? Não entendi o gabarito "B". Marquei a opção "C".

• COJE (Código de Organização Judiciária) de Mato Grosso

  Dos Porteiros dos Auditórios

  Dos Oficiais Escreventes e Oficiais Judiciários 

  (Redação dada pela Lei n. 6.162, de 30 de dezembro de 1992)

  Art. 132. Aos Porteiros dos Auditórios incumbe:

  I - estar presente às audiências nas quais tenha de funcionar;

  II - permanecer no edifício do foro, durante o expediente;

  III - apregoar exclusivamente em praça ou leilão os bens que devam ser arrematados,

  assinando os respectivos autos;

  IV - afixar e desafixar editais;

  V - receber e distribuir a correspondência e papéis nos órgãos judiciários;

  VI - auxiliar os Juízes na manutenção da ordem;

  VII - passar certidões dos atos de suas funções;

  VIII - organizar, com a aprovação do Diretor do Foro, a escala de serviço das pessoas

  incumbidas da limpeza e asseio do edifício do foro.

  Art. 133. O Porteiro dos Auditórios, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Oficial de Justiça que o Juiz designar, sem prejuízo de suas funções.

  Art. 134. Onde não existir Porteiro dos Auditórios, as suas funções serão exercidas por um dos Oficiais de Justiça designado, mensalmente, pelo Juiz Diretor do Foro, sem prejuízo de suas funções.

• Questão desgraçada, hehe.

  gab. B.

  LoreDamasceno.

• Por essa ninguém espera.

• notifiquem o erro galera... legislação especial de tj e não cpc

• Fui na resposta que achei mais absurda, e acertei....rsrsrsr