Questão 355546

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a):

• A. Conselho de Saúde.
• B. Conselho comunitário.
• C. Organizações não-governamentais.
• D. Ingresso em cooperativas hospitalares.
• E. Gerência extragovernamental.

Gabarito: A

Comentários

• A comunidade participa tanto do Conselho de Saúde, como da Cofereência de Saúde.
  
  Art. 1º, Parágrafo 4º da Lei 8142/90:
  A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao
  conjunto dos demais segmentos.
  
  Bons Estudos!
• Lei 8142, Art. 1, § 4 - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Os usuários têm direito a metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores tem outro quarto.
  
• (...)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo(...).
  
  A COMUNIDADE A QUAL SE REFERE O ENUNCIADO DA QUESTÃO ESTÁ REPRESENTADA NA FIGURA DOS USUÁRIOS DO SUS
  
  
  
  FONTE: LEI 8142. DISPONÍVEL EM URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
  
  
  BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!!!
• Conselho de Saúde, realizado nas três esferas com 50% de usuários, 25% de trabalhadores da área de saúde e 25% de gestoes e prestadores de serviço