Questão 35557

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Considere que o presidente e o vice-presidente do TRE/MT tenham se ausentado simultaneamente do país. Nessa situação, durante o período em que eles estiverem ausentes, deverá exercer a presidência do tribunal

• A. o juiz mais antigo da Corte.
• B. um juiz proveniente da justiça federal.
• C. o procurador regional eleitoral.
• D. o suplente do presidente.
• E. o corregedor regional eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• Não achei a expressão "ausentado simultaneamente do país".
  O único art. que mais se aproxima foi o art. 16, que transcrevo abaixo:
  Art. 16. O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas suas ausências.
  § 1º O membro suplente do Presidente será convocado para assumir a Presidência na ausência do Vice-Presidente ou, na hipótese do caput deste artigo, para assumir a Vice-Presidência.
  § 2º Na ausência do Vice-Presidente e do Suplente do Presidente, assumirá a Presidência o Suplente do Vice-Presidente.
  § 3º Ausentando-se o Presidente, o Vice-Presidente e, na impossibilidade da convocação de seus Suplentes, a substituição deles obedecerá à ordem de antigüidade do Juízes.
  
• O RI diz o seguinte: Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal serão escolhidos pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  Se nesse caso, o presidente e o vice estão fora, só mesmo o substituto. Sabemos que o Corregedor é o próprio vice, então se o vice não está, o corregedor também não. Quanto ao Procurador, O RI diz que ele FUNCIONA JUNTO AO TRE, ou seja ele não faz parte como membro.
• Igualmente á colega Aline, não achei a expressão "ausentado simultaneamente do país".Encontrei essa informação:Em caso de afastamento, permanecerá em exercício o vice-presidente e, na sua impossibilidade, será convocado o suplente do presidente.Fonte: RI TRE-PE
• No art 16 diz "Vice-Presidente substituirá o Presidente nas 'suas ausências'."E no Parágrafo 1º diz: O membro suplente do Presidente será convocado para assumir a Presidência na 'ausência do Vice-Presidente' (...)"Logo, estando ausente simultaneamente, é o mesmo que dizer que estão os dois ausentes. Como o Vice não poderá assumir por estar fora também, o Suplente do Presidente deve assumir a presidência do tribunal, conform eo Art. 16

• Hoje, de acordo com a Resolução TRE-MT 1152/2012  no caso de ausência do Presidente e vice, a substituição será feita:

  
  

   I- Pelo Juiz substituto mais antigo da categoria de Desembargador;

  II- Pelo Juiz substituto mais moderno da categoria de Desembargador;

  II- O Juiz titular mais antigo no Tribunal.
  

• Pessoal, cuidado com os comentários desatualizados!

• No RITRE-SP

  II- O Juiz titular mais antigo no Tribunal.

• De acordo com o RI/PE:

   

  Art. 15. Parágrafo único: Em caso de afastamento do presidente permanecerá em exercício o vice-presidente e, na sua impossibilidade, será convocado o suplente do presidente.

   

  Gab: D