Questão 3564142

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CORRETO

  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

  I - processar e julgar originariamente:

  a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;