Questão 3565021

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

  Fundamentação:

   Art. 22, código eleitoral. Compete ao Tribunal Superior:

   I - Processar e julgar originariamente:

   b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes;