Questão 3565156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Código Eleitoral:

  Art. 17. Compete aos tribunais regionais:

  (...)

  q) processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais;

• Código Eleitoral

  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

  I - Processar e julgar originariamente:

  (...)

  d) OS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS PELOS JUÍZES ELEITORAIS.