Questão 3565621

• Banca: FEPESE
• Órgão: Câmara Municipal de Acaraú - CE
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Acaraú (Ceará); Lei Orgânica do Município de Acaraú

O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integra a categoria dos bens:

• A. dominicais, que são os destinados à fruição de toda a coletividade
• B. de domínio nacional, pois é edifício destinado ao serviço público da Administração Pública Municipal
• C. de uso comum do povo, pois é destinado ao uso de todos, de maneira geral
• D. de uso especial, usado para execução das atividades administrativas
• E. dominiais, pois não possuem destinação específica, mas integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público

Gabarito: D