Questão 357529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei n.º 9.394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB, assinale a opção correta.

• A. A educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade a qualificação para o trabalho.
• B. Os municípios são responsáveis por coleta, análise e propagação das informações sobre a educação.
• C. A educação escolar é composta da educação básica — formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio —, e educação superior.
• D. A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na residência dos educandos com dificuldades de locomoção.
• E. É obrigação do Estado fornecer ensino fundamental gratuito somente às camadas pobres da população.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  
  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
  I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
  II - Educação superior.

• Comentário sobre a letra "a":
  
  Art. 9º A União incumbir-se-á de:
  
  V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

• a) Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
  solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
  cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  
  b) Art. 9º A União incumbir-se-á de:
  
  V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
  
  c) Correta, conforme o comentário acima.
  
  d) Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar,
  oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
  
  e) Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  
  

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade

  própria; (A lei não restringe classes sociais, fale que universal)

• resposta letra: C

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  II - educação superior.

  
  

• Comentário sobre a letra d - A educação especial deve ser oferecida, preferencialmente, na escola.
  

• Por que a letra "a" não está correta, já que não houve restrição? 

  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício dacidadania e sua qualificação para o trabalho.

• Penso que a letra "a" está errada porque a LDB fala em desenvolvimento pleno, logo a finalidade da educação não é, somente, a qualificação para o trabalho, mas, sim uma "qualificação pra vida toda".

  Hold on...

• CF/88. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do ESTADO E DA FAMÍLIA, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

   

  (1º) ao PLENO desenvolvimento da pessoa (a partir da Educação Infantil, com creches e pré - escolas),

   

  O pleno desenvolvimento da pessoa relaciona-se diretamente com o princípio da dignidade humana e significa, no caso do processo educacional, formar pessoas com autonomia, ou seja, com capacidade individual de construção da própria existência. Valorizar a transmissão do conhecimento e também enfatizar outros aspectos da formação humana, tais como: a cultura escolar; as formas de convivência entre as pessoas; o respeito às diferenças.

   

  (2º) seu PREPARO para o exercício da cidadania (a partir do ensino Fundamental);  e

   

  O sistema educacional e o estado devem atuar com base nas instâncias: estado, escola e família, em uma relação de coexistência necessária e que contribui para a formação do aluno e do cidadão.

   

  (3º) sua QUALIFICAÇÃO para o trabalho (a partir do Ensino Médio).

   

  LDB (Lei 9.394),. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando (Educação Infantil), seu preparo para o exercício da cidadania (Ensino Fundamental) e sua qualificação para o trabalho (Ensino Médio).

   

  LDB (Lei 9.394)Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

   

  LDB (Lei 9.394) Art. 22. A EDUCAÇÃO BÁSICA tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

   

  LDB. Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  II - educação superior.

   

  DICA:

   

  Níveis: Educação Básica e superior;

  Modalidades: EJA, Educação profissional e tecnológica, educação especial; EAD e Educação indígena;

  Etapas: Educação infantil - creche e pré escola, Fundamental e Médio