Questão 357706

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fiquei em dúvida quanto ao gabarito indicado pelo site (Iten correto), porque:
  
  Lei 9427/96
  Art. 11-Constituem receitas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL:
  VI - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
  Reparem, não há "por particulares".
  
   
  
•  Sofia, isso significa que a doação pode ser feita por particulares ou pelo setor público!