Questão 3577672

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Itápolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Itápolis - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A diretora da EMEB Chico Mendes considera que é indispensável a participação da comunidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos que são destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Com base no artigo 70 da Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação –, ela apresentou para o Conselho Escolar uma lista do que constitui despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras, destacou:

• A. programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.
• B. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
• C. obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
• D. pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
  
• E. subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

  B

  remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

• Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a

  I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

  II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

  III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

  IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

  V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

  VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

  VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

  VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.