Questão 3578533

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:

• A. RPA. 
• B. Comissão.
• C. Contrato Transitório.
• D. Prestação Continuada. 
• E. Contratação eventual.

Gabarito: B