Questão 3580069

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Processo de Execução; Processo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa e das Obrigações de Fazer e Não Fazer

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue o item que se seguem.

É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O art. 870, parágrafo único do CPC afirma que o juízo irá nomear o avaliador com conhecimentos especializados.

  Acredito que o erro da questão é afirmar que o credor indica o profissional.

  Gabarito: errado

• Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

  Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

• A questão demanda calma.
  
  Uma leitura apressada da literalidade do CPC pode induzir ao erro.
  
  Diz o art. 870 do CPC:
  
  “Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.
  
  Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo."
  
  O equívoco na questão é dar ao credor o poder de nomear esta espécie de perito avaliador, algo que não resta expresso no art. 870, parágrafo único, do CPC.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
  
  

• De fato, a avaliação do bem penhorado é incumbência do oficial de justiça.

  Se faltar-lhe conhecimento técnico especializado, entretanto, o juiz (não o credor!) nomeará um avaliador para tanto:

  Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça.

  Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.

  Cuidado com o pega da questão, que está INCORRETA!

• Quem deve nomear é o JUIZ e não o credo. O prazo não pode ser superior a 10 dias para a entrega do laudo.

• A atribuição do oficial de justiça avaliar o bem penhorado, mas caso a avaliação dependa de conhecimento técnico especializado, o Juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 dias para entregar o laudo.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 870, Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.