SóProvas


ID
3583495
Banca
FEPESE
Órgão
CASAN
Ano
2012
Disciplina
Química
Assuntos

O artigo 40 da Lei estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, estabelece que o órgão ambiental competente fixará os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:


1. o prazo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a ............ anos.

2. o prazo de validade da Licença Ambiental de Instalação (LAI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a ............ anos. 

3. o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, ............ anos e, no máximo, ............ anos.

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos: .

    I - o prazo de validade da Licença Ambiental Prévia - LAP deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos;

    II - o prazo de validade da Licença Ambiental de Instalação - LAI deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos; e

    III - o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação - LAO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.