Questão 3584599

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IEMA - ES
• Ano: 2004
• Disciplina: Engenharia Hidráulica
• Assuntos: Gestão de Sistemas Hídricos; Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue o item seguinte.

A instituição do comitê de bacia de um rio de domínio da União é efetivada pelo ministro titular do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

  PNRH(lei 9433/1997)

  Art. 37

  Parágrafo único. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República.