Questão 35899

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

No processo de justificação

• A. não será facultada a juntada de documentos.
• B. não se admite depoimento pessoal.
• C. o prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.
• D. o juiz, afinal, pronunciar-se-á sobre o mérito da prova.
• E. é admissível a reconvenção.

Gabarito: A

Comentários

• ANULADA POR NÃO APRESENTAR RESPOSTA.
  
  NA JUSTIFICAÇÃO - ARTS. 861 a 866 CPC:
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  CONSISTIRÁ NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, LOGO É POSSÍVEL DEPOIMENTO PESSOAL, SENDO FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS;
  
  NÃO ADMITE DEFESA - LOGO NÃO ADMITE CONTESTAÇÃO NEM RECONVENÇÃO - NEM RECURSO;
  
  O JUIZ NÃO SE PRONUNCIARÁ SOBRE O MÉRITO DA PROVA.
  

• A justificação, por sua vez, é uma medida probatória não contenciosa, que se destina a justificar um fato ou uma relação jurídica, que devem ser especificadas na petição inicial (CPC/15, art. 381, § 5º). O resultado da justificação servirá como simples documento ou como prova em processo judicial ou administrativo.