Questão 3594499

• Banca: FEPESE
• Órgão: CIDASC
• Ano: 2011
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

Acerca dos recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar: 

• A. São admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança. 
  
• B. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 
  
• C. O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento. 
  
• D. Com o advento da figura da súmula de efeito impeditivo, o magistrado não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula Tribunal “ad quem”, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. 
  
• E. Sob pena de inadmissibilidade do recurso, o agravante requererá juntada aos autos do processo, no prazo de cinco dias, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição.
  

Gabarito: C