- ID
- 3599209
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Disciplina
- Veterinária
- Assuntos
No Acre, há alguns criatórios comerciais de tartarugas, pacas, capivaras e catetos. Com relação à proteção e utilização racional dos recursos da fauna, segundo estratégia de criação de animais silvestres em cativeiro, julgue o item seguinte.
A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. No caso específico de fauna silvestre, entende-se como autoridade competente o Ministério do Planejamento.