ID 360841 Banca FUNIVERSA Órgão SEJUS-DF Ano 2010 Provas FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo Disciplina Pedagogia Acerca do que prevê o sistema educacional brasileiro e dos aspectos gerais da educação pública no país, assinale a alternativa correta. Alternativas Não há, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinação expressa para a educação de pessoas portadoras de necessidades especiais, cabendo exclusivamente aos estados e aos municípios as decisões a respeito desses alunos. O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas por organizações não governamentais (ONGs) e os órgãos federais de educação, excluindo-se as instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada. Entre as competências dos estados e municípios, podem-se mencionar o recenseamento da população em idade escolar para o ensino fundamental e a realização de sua chamada pública. Os alunos portadores de necessidades especiais deverão ser atendidos, sempre que possível, em classes especializadas, evitando-se ao máximo sua inclusão em classes regulares. Entre os princípios da educação nacional, encontram-se o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, quando o aluno não auferir rendimentos que permitam sua própria subsistência. Responder Comentários § 1o O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) II - fazer-lhes a chamada pública; III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola. Questão bem elaborada! A letra b) de bucéfalo está errada pois: Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento) I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação.