Questão 360886

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a obrigação de

• A. restringir direitos, ainda que estes não tenham sido objeto de restrição na decisão de internação.
• B. diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares, após o período inicial de 45 dias.
• C. propiciar assistência religiosa a todos os internos, de acordo com suas crenças, pelo menos uma vez por semana.
• D. comunicar às autoridades competentes os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas, exceto HIV, para preservar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
• E. proceder a estudo social e pessoal de cada caso.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 94 ECA. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
  II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação;
  V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares;
  XII - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
  XIII - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
  XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas
  

• A - Não se restringe os direitos do jovem, a nao ser aqueles objetos de restrição.

  B - a banca botou a data.

  C - a banca botou a data.

  D - Comunicar às autoridades TODOS os casos de moléstia infecto-contagiosas

  E - PIA

  
  

• Art. 94 ECA. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

   

  II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação;
  V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares;
  XII - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
  XIII - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
  XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas