- ID
- 3609205
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
De acordo com o artigo 16 do Código de Posturas do
município de Seringueiras, o instrumento através do qual a
autoridade municipal apura a violação do disposto no
Código ou em outras normas municipais denomina-se: