Gab D
Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
O fato gerador é a materialização da hipótese de incidência. Em outras palavras, é o momento em que o que foi previsto na lei tributária (hipótese de incidência) realmente ocorre no mundo real.
Devemos notar que do perfeito enquadramento do fato ao modelo legal deriva o fenômeno jurídico da subsunção. Da ocorrência da subsunção tributária é que surge a relação jurídico obrigacional, que, por sua vez, dará lastro à relação intersubjetiva tributária.
O fato gerador é quem define a natureza do tributo (imposto, taxa e contribuição de melhoria), e não a denominação dada ao tributo, que é irrelevante, conforme art. 4.º, I, do CTN. Cabe destacar o fato de que, ao definir a lei que será aplicada, o fato gerador corrobora o princípio da irretroatividade tributária, previsto na alínea a do inc. III do art. 150 da CF.
Com o objetivo de facilitar a verificação da subsunção legal de um fato gerador à hipótese de incidência, é relevante destacarmos a existência dos seguintes aspectos estruturantes do fato gerador:
Pessoal: sujeitos ativo e passivo;
Temporal: momento em que ocorre o fato gerador;
Espacial: local em que ocorre o fato gerador;
Material: descrição do cerne da hipótese de incidência;
Quantificativo: base de cálculo e alíquota.
Código Tributário Nacional Comentado / Eduardo Sabbag. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Fato gerador.
Para acertar essa questão, o candidato deve dominar um
artigo do CTN, que versa sobre o fato gerador da obrigação principal. Tal artigo
é o art.114:
Art. 114. Fato gerador da
obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à
sua ocorrência.
Logo, a
assertiva é completada da seguinte forma para ficar correta: O Código
Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação
definida em lei necessária e suficiente à sua ocorrência.
Gabarito
do professor: Letra D.