Questão 360940

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

A criação, o funcionamento e a estrutura do colegiado gestor devem ser normatizados por meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais devem refletir a realidade e as necessidades do sistema. Ao colegiado gestor cabe

• A. constituir-se em um mecanismo de integração orgânica e sistêmica do grupo de gestores do sistema socioeducativo.
• B. ser um canal privilegiado para se estabelecer uma interlocução ativa e participativa entre os diferentes atores que integram as comunidades educativas.
• C. compartilhar coletivamente o poder nos processos decisórios do planejamento à execução das ações.
• D. elaborar e pactuar o conjunto de normas e regras a serem instituídas, que devem ter correspondência com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
• E. avaliar o trabalho da direção, da equipe, do próprio funcionário e do adolescente, de acordo com critérios constituídos pelo coletivo, bem como pelos indicadores de qualidade do trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• letra D Ao Colegiado Gestor cabe:
  
  

  1) coordenar, monitorar e avaliar os programas que compõem o Sistema Socioeducativo; 

  
  

  2) articular estrategicamente com os Conselhos de Direitos; 

  
  

  3) garantir a discussão coletiva dos problemas, a convivência com a pluralidade de idéias e experiências e a obtenção de consensos em prol da qualidade dos serviços e dos valores democráticos; 

  
  

  4) assegurar e consolidar a gestão democrática, participativa e compartilhada do Sistema Socioeducativo em todas as instâncias que o compõem, dentro dos princípios democráticos, visando romper com a histórica cultura autoritária e verticalizada; 

  
  

  5) assegurar a transparência tornando público à sociedade o funcionamento e os resultados obtidos pelo atendimento socioeducativo; 

  
  

  6) elaborar e pactuar o conjunto de normas e regras a serem instituídas, que devem ter correspondência com o SINASE.

• Gab:D
  

  Colegiado Gestor Estadual, Distrital e Municipal
  Esse colegiado é composto, de acordo com as respectivas esferas, pelo dirigente do Sistema
  Socioeducativo, pela equipe gerencial/diretiva, pelos diretores do atendimento inicial dos programas
  que executam a internação provisória e das medidas socioeducativas.
  A criação, o funcionamento e a estrutura do Colegiado Gestor devem ser normatizados por
  meio de instrumentos administrativos apropriados, os quais devem refletir a realidade e as necessidades do Sistema. Ao Colegiado Gestor cabe:
  1) coordenar, monitorar e avaliar os programas que compõem o Sistema Socioeducativo;
  2) articular estrategicamente com os Conselhos de Direitos;
  3) garantir a discussão coletiva dos problemas, a convivência com a pluralidade de idéias e experiências
  e a obtenção de consensos em prol da qualidade dos serviços e dos valores democráticos;
  4) assegurar e consolidar a gestão democrática, participativa e compartilhada do Sistema Socioeducativo
  em todas as instâncias que o compõem, dentro dos princípios democráticos, visando
  romper com a histórica cultura autoritária e verticalizada;
  5) assegurar a transparência tornando público à sociedade o funcionamento e os resultados
  obtidos pelo atendimento socioeducativo;
  6) elaborar e pactuar o conjunto de normas e regras a serem instituídas, que devem ter correspondência
  com o SINASE.

  www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/.../sinase.pdf