- ID
- 360943
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No caso das entidades e(ou) programas de execução de medidas socioeducativas de internação, a organização do espaço físico deverá prever e possibilitar a mudança de fases do atendimento do adolescente, mediante a mudança de ambientes (de espaços), de acordo com as metas estabelecidas e conquistadas no plano individual de atendimento (PIA), favorecendo maior concretude em relação aos seus avanços e(ou) retrocessos do processo socioeducativo. Suas fases são as seguintes: