Questão 3609493

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Saúde Bucal Coletiva; SUS

A Lei nº 8.080/90 regulamenta as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado em todo território nacional. Desta forma, as ações e serviços públicos de saúde ou privados contratados ou conveniados integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), devem seguir o princípio da:

• A. participação da comunidade para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
  
• B. integralidade de assistência que visa o atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
• C. universalidade através da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
• D. centralização e integração político-administrativa unidirecional em cada esfera do governo.
• E. organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, garantindo atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
  

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se do inciso XIV do Art. 7º da 8080/90

  XIV - organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei n 12.845, de 1 de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)         

  GABARITO: E

• COMENTÁRIOS

  A Errada. Lembre-se que na CF está como diretriz! A comunidade participa nos órgãos colegiados para as decisões do planejamento e fiscalização.

  B Errada. A integralidade consiste no agrupamentos dos diversos níveis de atenção, onde o indivíduo, dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada é atendido conforme suas necessidades.

  C Errada. A universalidade é a garantia de acesso a todos os cidadãos.

  D Errada. Isso não é princípio! Ainda que o assunto seja de responsabilidade do SUS.

  RESPOSTA: E.

• Não entendi a resposta. A pergunta foi sobre principios e não sobre abuso ou violencia sexual. Esse artigo se encontra na lei 13.427/17. A resposta pra essa pergunta deveria ser a c.