ID 360988 Banca FUNIVERSA Órgão SEJUS-DF Ano 2010 Provas FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo Disciplina Legislação Federal Assinale a alternativa correta. Alternativas Não há progressão de pena para o crime de tortura, já que este é crime hediondo. Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor. Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente. Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de um sexto da pena, se o apenado for primário, e de dois terços, se reincidente. Admite-se a progressão de pena para o crime de tortura, após o cumprimento de dois terços da pena, independentemente de ser primário ou reincidente o autor. Responder