Questão 3613123

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Agricultura Orgânica; Direito Agrário e Legislação

Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio, ficam:

• A. obrigados a obter registro
• B. liberados para uso até registro definitivo.
• C. isentos de registro.
• D. obrigados ao tramite de outros produtos.
• E. desobrigados às normas do decreto, pois não se aplicam neste decreto.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Art 10-c § 8º Ficam isentos de registro os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio em sistemas deprodução orgânica ou convencional.