- ID
- 3613129
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assuntos
Conforme Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, da
Destinação Final de Sobras e de Embalagens, no artigo 51,
mediante aprovação dos órgãos federais intervenientes no
processo de registro, a empresa produtora de agrotóxicos,
componentes ou afins poderá efetuar a (o):