Questão 361570

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Leia as seguintes assertivas.

I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.

II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.

III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.

São corretas apenas as informações:

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C.
  
  I - ERRADA: ainda que feita por juiz incompetente a citação constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  
  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  
  II - ERRADA: o comparecimento espontâneo supre a falta de citação.
  
  Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
  § 1^o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
  
  III - CORRETA: Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
  
  IV - CORRETA: Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
                              c) quando for ré pessoa de direito público; 
• II- ERRADA
  
  Antes de citado, o sujeito indicado como réu é tão-somente parte na demanda.Um dos efeitos da citação é justamente o de completar a estrutura tríplice da relação jurídica processual.Vale dizer: a citação não tem o condão de proporcionar a formação do processo.O processo já existe desde o momento em que foi ajuizada a ação.
• Alternativa "C"
  
  I. Errada, pois artigo 219 Caput diz :" ... ainda quando ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor..."
  
  II. Errada, pois artigo 214, §1º " O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação".
  
  
• Não concordo com a assertiva IV.
  Do jeito que a banca pergunta, da impressão de que o unico jeito para a citação não ser feita pelo correio é no caso do ré ser pessoa de direito publico, sendo que o artigo em questão disponibiliza outras formas para a não ocorrencia da citação pelo Edital.
  

  Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: 

  a) nas ações de estado; 

  b) quando for ré pessoa incapaz; 

  c) quando for ré pessoa de direito público; 

  d) nos processos de execução; 

  e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  f) quando o autor a requerer de outra forma. 

• Me tirem uma dúvida!

  o item III, se a pessoa for demente, acontecerá a citaçao pela pessoa do réu, ou seja, vai haver a citaçao sim, mas um responsavel ou procurador, estou errada??
  

• Em caso de réu demente o Juiz nomeia um médico que em 5 dias tem que emitir um laudo. Se ficar constatado que realmente ele é demente, nomeia-se um Curador

  
  

• NOVO CPC 

  III Art. 245.  Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

  § 1o O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

  IV - Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto

  III - quando o citando for pessoa de direito público;