Questão 361654

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Penal

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo,

• A. responderá criminalmente pelo excesso.
• B. não responderá criminalmente pelo excesso.
• C. só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso.
• D. não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa, mas será responsabilizado civilmente.
• E. responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "a". Tratando do excesso punível, dispõe o parágrafo único do art. 23, do Código Penal: "O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo." As hipóteses a que alude o parágrafo são as causas de exclusão de ilicitude, ou seja, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

• EXCESSO

  • NO ESTADO DE NECESSIDADE, RECAI NA EXPRESSÃO “NEM PODIA DE OUTRO MODO EVITAR”.

  • NA LEGÍTIMA DEFESA, OCORRE QUANDO O AGENTE UTILIZA MEIOS DESNECESSÁRIOS OU EMPREGA OS MEIOS SEM MODERAÇÃO.

  • NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, RESULTA DA NÃO OBSERVÂNCIA, PELO AGENTE, DOS LIMITES DEFINIDOS PELA LEI.

  • NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, DECORRE DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO CONSAGRADO PELO ORDENAMENTO

  
  ESPÉCIES DE EXCESSO

   

  DOLOSO OU CONSCIENTE: é o excesso voluntário. O agente dolosamente extrapola os limites legais. É o caso, por exemplo, de um indivíduo que desarma um bandido e, posteriormente, com o ladrão já imobilizado, dispara dois tiros em sua cabeça.

  JURÍDICO.
  
  

  CULPOSO OU INCONSCIENTE: é o excesso que deriva de culpa (negligência, imperícia ou imprudência) em relação à moderação e, para alguns doutrinadores, também quanto à escolha dos meios necessários. O agente, assim, responde por crime culposo. Exemplo: Tício, visando defender-se de tapas efetuados por uma mulher, empurra Mévia que tropeça, cai e bate com a cabeça, vindo a falecer.
  
  Fonte: Ponto dos concursos

   

  4.5.1 ESPÉCIES DE EXCESSO

  • DOLOSO OU CONSCIENTEÉ o excesso voluntário. O agente dolosamente

  extrapola os limites legais. É o caso, por exemplo, de um indivíduo que desarma

  um bandido e, posteriormente, com o ladrão já imobilizado, dispara dois tiros em

  sua cabeça.

  CULPOSO OU INCONSCIENTEÉ o excesso que deriva de culpa (negligência,

  imperícia ou imprudência) em relação à moderação e, para alguns doutrinadores,

  também quanto à escolha dos meios necessários. O agente, assim, responde por

  crime culposo. Exemplo: Tício, visando defender-se de tapas efetuados por uma

  mulher, empurra Mévia que tropeça, cai e bate com a cabeça, vindo a falecer.

   

   

   

• Na minha opinião nao há gabarito, nao necessariamente ele responderá, vejamos:
  
  O excesso culposo ocorre quando o agente, quebrando um dever objetivo de cuidado, dá causa a um resultado nao desejado (involuntário) em decorrencia da utilização de um meio além do que era necessário; responderá pelo excesso a titulo de culpa SE O RESULTADO EXCESSIVO FOR PREVISTO COMO CRIME CULPOSO.

• GABARITO A, para quem ficou em dúvida nas explicações.