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ID
361747
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEJUS-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.

Alternativas
Comentários
  •  a)  Segundo o princípio da preclusão temporal, o prazo termina fatalmente no dia do vencimento, sem que, para isso, haja necessidade de qualquer ato ou providência da parte ou do juiz. 

    Art. 223.  Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

    Art. 224.  Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

     b)  A pretensão do autor constitui elemento do objeto do processo civil. 

    CORRETO. A pretensão é o que se exige ou é suscitado pelo autor deverá indicar como objeto sua pretensão, os demandados, os limites do conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos da demanda.

     c)  Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio será simples ou unitário. 

    ERRADO. Quanto ao momento da formação: inicial ou originário. Inicial: é a formação litisconsorcial através da petição inicial. Ulterior: é aquele superveniente.

     d)  A cumulação objetiva simples de pedidos ocorre quando o acolhimento do segundo pedido depender do acolhimento do primeiro que tem, com ele, laços de prejudicialidade. 

    ERRADO. Cumulação objetiva simples de pedidos ocorre quando as pretensões não possuem relação de precedência lógica, podendo uma ser analisada independente da outra. Enunciado 37 é 387 do STJ, contrariamente, do que afirma a questão.

     e)  Caracteriza a sucessão processual o fato de alguém estar legitimado para litigar em juízo, em nome próprio, como autor ou réu, na defesa de direito alheio. 

    ERRADO. O enunciado da questão trata de substituição processual também chamada de legitimação extraordinária. Já a sucessão processual ocorre através da morte ou transferência de direitos.