Questão 3630913

• Banca: AOCP
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Mineração

O atual Código de Mineração foi promulgado em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao Congresso Nacional. Assim, o Projeto de Lei 5.807/2013 é novo marco regulatório para o setor de mineração. São alterações propostas pelo novo marco, EXCETO

• A. garantia de maior segurança jurídica e regulatória nas relações entre Poder Concedente e Concessionários.
• B. criação do Conselho Nacional de Política Mineral.
• C. criação de novas regras de arrecadação da CFEM.
• D. criação de novas instituições para a discussão e formulação da Política Mineral.
• E. criação de procedimentos de acesso aos títulos minerários, tornando-os menos transparentes.

Gabarito: E