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MCASP - Gabarito Errado
As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.
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Estão inclusas no resultado primário as Receitas Correntes (Primárias)! Exceto as receitas de juros.
As Receitas de Aplicações Financeiras fazem parte das Receitas Financeiras
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O resultado primário, que serve como parâmetro de avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos. Resposta: Errado.
Resultado primário = receita - despesa
Aplicações financeiras = mercado de capital
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Essa questão versa sobre resultado primário e, especificamente, sobre receitas e despesas financeiras e primárias.
O Resultado Primário (na acepção acima da linha) é a diferença entre as receitas e despesas primárias (ou não financeiras), sendo que:
Receitas/despesas primárias (não financeiras): aquelas
que não se relacionam com dívida ou desmobilização. Exemplos de receitas primárias: tributárias,
de contribuições, patrimoniais, de aluguéis, industriais. Exemplos de despesas primárias: pessoal e
encargos sociais, de custeio etc.
Receitas/despesas financeiras: são
aquelas despesas que se relacionam com dívida. Exemplos de receitas financeiras: operações
de crédito, pagamento de juros e amortização. Exemplos de despesas financeiras: despesas
com juros e amortização da dívida pública, com aquisição de títulos de capital
integralizado etc.
Assim, tendo em vista que a questão fala que o cômputo do resultado primário inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos, tem-se que ela está errada.
Gabarito do Professor: ERRADO.