Questão 3637438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2005
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.

Suponha que o autor de determinada obra científica tenha falecido sem deixar herdeiros. Nessa situação, sua obra cairá, desde logo, no domínio público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:

  I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;

  II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.