Questão 3638560

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Disciplina: Engenharia de Petróleo
• Assuntos: Fundamentos de Petróleo; Regulamentação e Legislação de Petróleo

Considere o Decreto no 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras. De acordo com o Decreto, analise as afirmativas relacionadas aos aspectos: modalidade, tipo e limite de uma licitação.

I - O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, a quem oferecer maior lance, mesmo sendo inferior ao da avaliação.

II - A concorrência é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.

III - O tipo da licitação requisitada por uma unidade interessada deverá, obrigatoriamente, constar do edital ou da carta convite.

Estão corretas as afirmativas

• A. II, apenas.
  
• B. III, apenas.
  
• C. I e II, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Discordo da alternativa apresentada como correta: letra C.

  Vejamos o texto literal do :

  item: "3.1.5 LEILÃO - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da PETROBRÁS, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação. "

  Logo, a assertiva I não pode estar correta, visto que define a seguinte possibilidade: "mesmo sendo inferior ao da avaliação". >>>> I é INCORRETA.

  "3.1.1

  CONCORRÊNCIA - é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital." >>> II é literal ao texto do decreto.

  "3.2.1 O tipo da licitação será indicado pela unidade requisitante interessada e constará, sempre, do edital ou carta-convite." >>> III indica a mesma afirmação do decreto.

  Portanto, entendo que a alternativa correta é a LETRA D.