- ID
- 3638911
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SDS-SC
- Ano
- 2008
- Disciplina
- Engenharia Hidráulica
- Assuntos
De acordo com a legislação federal pertinente, analise quais estão sujeitas à outorga pelo Poder Público, os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
II. Uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
III. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Está(ão) sujeita(s) à outorga: