Questão 3639208

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2004
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Recursos

Em relação a recursos, julgue o item que se segue.

Na sistemática dos recursos, o juízo de admissibilidade recursal é exercido sempre e de forma definitiva pelo juízo a quo, cabendo ao juízo ad quem julgar tão-somente o mérito do recurso, cassando a decisão recorrida ou rejulgando a causa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sempre e concurso público não combinam

  Tribunal também faz juízo de admissibilidade

  Abraços

• Gabarito:"Errado"

  Há, digamos, a "dupla" análise do juízo de admissibilidade recursal.

• ERRADO

  A título de exemplo, na Apelação...

  CPC, Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

  (...)

  § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

  § 2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

  § 3º Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.