- ID
- 3646093
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215,
de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas
para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso
do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas
abaixo a respeito da classificação de uso do solo.
1. Permissíveis – usos já existentes ou não,
adequados às categorias e subcategorias à
zona a que pertencem.
2. Permitidos – usos já existentes legalmente,
que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem,
aceitando-se a sua permanência desde que
não haja aumento das áreas edificadas.
3. Tolerados – compreendem as atividades cujo
grau de adequação à zona a que pertencem
dependerá de análise ou regulamentação
específica para cada caso.
4. Proibidos – compreendem as atividades que
por sua categoria, porte ou natureza são
incompatíveis com as finalidades urbanísticas
da zona correspondente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.