Questão 3646099

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina); Lei nº 2.763 de 1992 - Institui o Código de Obras do Município

Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:

• A. Os andaimes deverão ocupar 1,0 metro, no máximo, em relação à largura do passeio.
• B. Após o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 2 dias.
• C. Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias.
• D. Tratando-se de edificação com mais de 4 pavimentos, a demolição só poderá ocorrer mediante responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
  
• E. Em obras próximas a estabelecimentos hospitalares, é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos excessivos, antes das 8 e depois das 21 horas.
  

Gabarito: C