Questão 3646174

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Itajaí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, a Portarias são atos administrativos de competência do Prefeito que devem ser expedidas, dentre outros, nos seguintes casos:

• A. fixação e alteração de preços.
• B. permissão de uso dos bens municipais.
• C. lotação e relotação nos casos de pessoal.
• D. medidas executórias do Plano Diretor do Município.
• E. admissão de servidores para serviços de caráter temporário.

Gabarito: C