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A) CORRETA. CF, Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
B) INCORRETA. CF, Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
C) INCORRETA. CF, Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. REGRA É MAIORIA RELATIVA.
D) INCORRETA. CF, Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
E) INCORRETA. CF, Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
b) ERRADO: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
c) ERRADO: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
d) ERRADO: Art. 45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
e) ERRADO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
MACETE: 38 (3 senadores); (8 mandado anos).
#Foco
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GABARITO A
CF, Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
O Senado Federal:
º É composto por representantes das Unidades da Federação.
º Eleitos segundo o princípio majoritário.
º Para mandato de 8 anos,com representação renovada de 4 e 4 anos, alternadamente, por um e dois terços.
º Idade mínima para ser empossado: 35 anos.
º Número de senadores: 3 por Estado e DF; cada senador é eleito com 2 suplentes.
º Total: 81 senadores.
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Cada Senador sera eleito com DOIS SUPLENTES
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A questão exige conhecimento sobre organização dos Poderes e pede ao candidato que julgue o item abaixo.
Vejamos as alternativas:
a) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 46, §1º, CF: Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
b) Cada Senador será eleito com um suplente.
Errado. Cada Senador possui dois suplentes. Aplicação do art. 46, §2º, CF: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
c) As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
Errado. Via de regra é maioria relativa. Aplicação do art. 47, CF: Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
d) Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados.
Errado. O mínimo é de oito e o máximo de 60. Aplicação do art. 45, §1º, CF: § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
e) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Errado. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio proporcional. Aplicação do art. 45 da CF: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Gabarito: A
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ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO ESTADO
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
CLÁUSULAS PÉTREAS OU LIMITES MATERIAIS
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
OBSERVAÇÃO
INDEPENDENTES
HARMÔNICOS ENTRE SI
SÃO DOTADOS DE AUTONOMIA.
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ELES
SOBERANIA -SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
OBSERVAÇÃO
A UNIÃO REPRESENTA A SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ENTES FEDERATIVOS- DOTADOS DE AUTONOMIA
UNIÃO
Poder executivo- Presidente da república
Poder legislativo- Congresso nacional (câmara dos deputados e senado federal)
Poder judiciário- Poder judiciário da união (composto por um conjunto de órgãos)
ESTADOS
Poder executivo-Governador
Poder legislativo- Assembleia legislativa do estado
Poder judiciário- Tribunais judiciários do estado
DF
Poder executivo- Governador
Poder legislativo-Câmara legislativa do DF
Poder judiciário- Tribunal de justiça do DF
MUNICÍPIOS
Poder executivo- Prefeito
Poder legislativo- Câmara municipal de vereadores
Poder judiciário- Não possui poder judiciário
OBSERVAÇÃO
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS
OS TERRITÓRIOS TIDO COMO AUTARQUIAS INTEGRA A UNIÃO E NÃO SÃO ENTES-FEDERATIVOS.
PODER EXECUTIVO
FUNÇÃO TÍPICA
ADMINISTRAR
FUNÇÃO ATÍPICA
LEGISLAR- MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETO PRESIDENCIAL
JULGAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD)
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÃO TÍPICA
LEGISLAR E FISCALIZAR
FUNÇÃO ATÍPICA
ADMINISTRAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL
JULGAR- CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
OBSERVAÇÃO
SOMENTE O PODER LEGISLATIVO POSSUI 2 FUNÇÕES TÍPICA
PODER JUDICIÁRIO
FUNÇÃO TÍPICA
JURISDICIONAL
FUNÇÃO ATÍPICA
LEGISLAR- REGIME INTERNO DOS TRIBUNAIS
ADMINISTRAR-TRIBUNAIS
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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LETRA A - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
LETRA B - Cada Senador será eleito com um suplente.
ERRADO - São dois Suplentes
LETRA C - As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
ERRADO - Maioria Relativa
LETRA D - Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados.
ERRADO - De 8 a 70 Deputados
LETRA E - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
ERRADO - Deputados ~> Representantes do Povo e o Sistema é proporcional
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A
questão trata do Poder Legislativo e pode ser resolvida com o
conhecimento da Constituição Federal.
Art.
45: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em
cada Território e no Distrito Federal.
§
1º O número total de Deputados, bem como a representação por
Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei
complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos
ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que
nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou
mais de setenta Deputados.
§
2º Cada Território elegerá quatro Deputados".
Art.
46: “O Senado
Federal
compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio
majoritário.
§
1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com
mandato de oito anos.
§
2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será
renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois
terços.
§
3º Cada Senador será eleito com dois
suplentes".
Art.
47: “Salvo disposição constitucional em contrário, as
deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por
maioria dos votos,
presente a maioria absoluta de seus membros".
a)
Correto. Art. 46, §
1º.
b)
Errado. Art. 46, §
3º. Cada
Senador é eleito com dois suplentes.
c)
Errado. Art. 47. Apenas
é necessária a presença
da maioria absoluta
dos membros. Contudo, a votação
é feita pela maioria dos presentes, ou seja, maioria
relativa.
d)
Errado. Art. 45, §
1º.
O número mínimo de deputados por Estado é 8.
e)
Errado. Art. 45. Os
deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores,
pelo majoritário.
Gabarito
do professor: a.