Questão 3648403

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fato Gerador; Obrigação Tributária

Qual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?

• A. Subjetivo.
• B. Valorativo.
• C. Espacial.
• D. Temporal.
• E. Tarifário.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A base de cálculo tem como função exprimir o limite valorativo aplicado ao fato prescrito, “Base de cálculo é a expressão econômica do fato gerador do tributo. Há de estar contida na norma que descreve a hipótese de incidência tributária. Assim, quando a lei institui um tributo, há de se referir a uma realidade economicamente quantificável” (MACHADO, 2007, p. 163), ora, a base de cálculo trata-se de grandeza para mensuração do critério material da hipótese tributária. 

• Aspecto quantitativo