Questão 3648406

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

“É a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento”, o enunciado refere-se ao

• A. usuário externo do crédito tributário.
• B. contribuinte das atividades comerciais.
• C. responsável pela escrituração fiscal.
• D. fornecedor dos tributos municipais.
• E. sujeito ativo da obrigação tributária.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E.

  Sujeito Ativo

  ❏ Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

  Fonte: CTN